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Artigos e orientações.
Artigos informativos sobre Direito Bancário, Direito Previdenciário e temas relevantes para a sua segurança jurídica, em linguagem acessível.
Direito Bancário ·
Caí no golpe do Pix: quando o banco tem de devolver o dinheiro? (2026)
O banco não responde por todo golpe, mas responde quando falha na segurança. Veja o que o STJ vem decidindo em 2026, como usar o MED do Pix nos primeiros minutos e dias, e o que fazer, passo a passo, se o banco negar a devolução.
Ler artigoDireito Previdenciário ·
INSS negou o benefício: como funciona o recurso ao CRPS, passo a passo (2026)
Ex-conselheira do CRPS explica o caminho do recurso com as regras do Regimento de 2026: prazo de 30 dias, quem julga, até quando juntar documentos, quanto tempo demora e o que fazer depois de ganhar.
Ler artigoDireito Bancário ·
Meu salário foi bloqueado por dívida de banco: o que mudou com a decisão do STJ (2026)
Em setembro de 2026, o STJ decidiu que o salário pode ser penhorado também em dívida de empréstimo e cartão, mas só em caráter excepcional. Veja quando o bloqueio é possível, o que o devedor precisa provar e qual é o prazo para reagir.
Ler artigoDireito Previdenciário ·
BPC/LOAS negado pelo INSS: recorrer ao CRPS ou entrar na Justiça? (2026)
Ex-conselheira do CRPS explica o que muda em cada caminho, por que não dá para seguir os dois ao mesmo tempo e o que quem julga o recurso realmente olha.
Ler artigoDireito Bancário ·
Banco bloqueou minha conta por suspeita de fraude: o que ele pode e o que não pode fazer (2026)
O banco tem, sim, poder para bloquear e até encerrar uma conta. Mas esse poder tem regras: aviso, prazo, motivo quando a lei exige e devolução do saldo. Veja o que mudou com as duas decisões do STJ de setembro de 2026, sobre encerramento de conta e penhora de salário, e o que fazer, passo a passo.
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